Descrição
A atuação perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça compreende ações de controle concentrado de constitucionalidade, recursos extraordinários e especiais, reclamações constitucionais e mandados de segurança, além da elaboração de memoriais, do despacho com gabinetes e da sustentação oral, facilitados pela sede do escritório em Brasília.
Atividades abrangidas
- Ações diretas (ADI, ADC e ADO) e arguições de descumprimento de preceito fundamental
- Recursos extraordinários e especiais, agravos e embargos
- Reclamações constitucionais
- Mandados de segurança e mandados de injunção
- Memoriais, despachos com gabinetes e sustentação oral
- Intervenção como amicus curiae
Fundamentos normativos
- Constituição Federal de 1988
- Lei nº 9.868/1999 — ADI e ADC
- Lei nº 9.882/1999 — ADPF
- Lei nº 13.105/2015 — Código de Processo Civil
- Regimentos Internos do STF e do STJ