Política de Privacidade

Rebouças e Souza Sociedade de Advogados, com sede no SGAS 915, S/N, Bloco D, Sala 103, Parte CH, Asa Sul — Brasília/DF, CEP 70.390-150, é a controladora dos dados pessoais tratados em razão deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

O formulário da página de contato não envia nem armazena dados nos servidores do site: ele apenas prepara uma mensagem no aplicativo de e-mail do próprio visitante, endereçada a juridico@reboucasesouza.adv.br. A mensagem só é transmitida quando o visitante a envia, por sua conta de e-mail.

Ao escrever ao escritório, por meio do formulário ou diretamente, o remetente fornece voluntariamente os dados contidos na mensagem: nome, endereço de e-mail e o conteúdo do texto. Recomenda-se que o primeiro contato contenha apenas uma descrição geral do assunto; documentos e informações sensíveis devem ser compartilhados somente após o retorno do escritório.

Como ocorre em qualquer site, o provedor de hospedagem registra dados técnicos de acesso — como endereço IP, data e hora, páginas visitadas e tipo de navegador — para fins de segurança e funcionamento do serviço.

O site também utiliza estatísticas de audiência agregadas, sem cookies de publicidade, apenas para compreender o uso das páginas.

A página de contato exibe um mapa do Google Maps. Ao carregá-lo, o Google pode coletar dados de navegação conforme a sua própria política de privacidade.

Os dados das mensagens são utilizados exclusivamente para responder à solicitação e, se for o caso, para as tratativas preliminares à prestação de serviços advocatícios, com fundamento no consentimento do titular e na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, incisos I e V, da LGPD). Os dados de navegação são tratados para a segurança e o funcionamento do site, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, inciso IX, da LGPD).

As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O escritório não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros, ressalvados os provedores de e-mail e de hospedagem estritamente necessários ao funcionamento dos serviços e as hipóteses de obrigação legal ou ordem judicial.

As mensagens recebidas ficam guardadas na conta de e-mail institucional do escritório, com acesso restrito aos integrantes do escritório responsáveis pelo atendimento, e são mantidas apenas pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais e profissionais.

O titular pode, a qualquer tempo, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados e a revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo e-mail juridico@reboucasesouza.adv.br. É também assegurado o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer assunto relacionado à proteção de dados pessoais, o canal de comunicação com o escritório é o e-mail juridico@reboucasesouza.adv.br.

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Última atualização: 21 de outubro de 2026.