Descrição
Atuamos na elaboração, revisão e negociação de contratos e na condução do contencioso cível, em demandas de pessoas físicas e jurídicas.
Atividades abrangidas
- Elaboração, revisão e negociação de contratos
- Responsabilidade civil contratual e extracontratual
- Cobranças, execuções e cumprimento de sentença
- Ações possessórias e obrigacionais
- Pareceres em Direito Civil
Fundamentos normativos
- Lei nº 10.406/2002 — Código Civil
- Lei nº 13.105/2015 — Código de Processo Civil