Direito Público
Onde a técnica jurídica encontra a responsabilidade pública.
O Direito Público rege a atuação do Estado e as relações que ele estabelece com gestores, servidores, empresas e cidadãos. Suas regras mudam com frequência, e as consequências de uma decisão mal orientada podem alcançar o patrimônio, a carreira e os direitos políticos de quem a toma.
A atuação do escritório nessa área se organiza em três frentes complementares — prevenção, defesa perante os órgãos de controle e contencioso judicial —, com acompanhamento da jurisprudência dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Superiores.
Prevenção
Pareceres, revisão de atos e de editais e orientação a gestores antes da decisão — quando o risco ainda pode ser evitado.
Controle
Defesa técnica em processos perante Tribunais de Contas, controladorias e Ministério Público.
Contencioso
Atuação judicial em ações e recursos relacionados ao Direito Público, inclusive perante os Tribunais Superiores.
Sumário da atuação em Direito Público.
- § 01Direito AdministrativoAssessoria e contencioso nas relações com a Administração Pública, do ato administrativo ao processo sancionador.
- § 02Licitações e Contratos AdministrativosAssessoria e contencioso em todas as fases da contratação pública, da fase preparatória à execução do contrato.
- § 03Controle Externo e Tribunais de ContasDefesa técnica de gestores e entidades perante o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.
- § 04Improbidade Administrativa e ResponsabilizaçãoDefesa em ações de improbidade, ações civis públicas e processos de responsabilização de agentes e empresas.
- § 05Direito Constitucional e Tribunais SuperioresControle de constitucionalidade, garantias fundamentais e causas perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
- § 06Direito EleitoralAssessoria a candidatos, partidos e federações, da pré-campanha à diplomação e à defesa do mandato.
- § 07Direito Municipal e Gestão PúblicaAssessoria jurídica a Municípios, Câmaras Municipais, autarquias e consórcios públicos.
- § 08Servidores Públicos e ConcursosDireitos funcionais, processos disciplinares e controvérsias relativas a concursos públicos.
- § 09Direito Tributário e FinanceiroConsultoria e contencioso tributário, com atenção à transição da Reforma Tributária sobre o consumo.
- § 10Direito Regulatório e InfraestruturaConcessões, parcerias público-privadas e relações com agências reguladoras.
- § 11Direito Ambiental e UrbanísticoLicenciamento, defesa em autuações ambientais e ordenamento do solo urbano.
Quem se relaciona com o Poder Público.
Entes federativos
Prefeituras, Câmaras Municipais, autarquias, fundações e consórcios públicos.
Gestores e agentes públicos
Prefeitos, secretários, ordenadores de despesa, servidores e ex-gestores.
Empresas
Licitantes, contratadas, concessionárias, empresas reguladas e investidores.
Vida política
Pré-candidatos, candidatos, mandatários, partidos políticos e federações.
Terceiro setor
Organizações da sociedade civil em parcerias com a Administração.
Cidadãos
Pessoas em suas relações com o Poder Público, inclusive candidatos em concursos.
Órgãos e tribunais relacionados.
- Supremo Tribunal Federal
- Superior Tribunal de Justiça
- Tribunal Superior Eleitoral
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tribunal de Contas da União
- Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Tribunais de Justiça dos Estados
- Tribunais Regionais Federais
- Tribunais Regionais Eleitorais
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
- Agências Reguladoras
Informações e contato.
Para informações sobre a atuação do escritório, utilize o e-mail institucional ou o formulário da página de contato. As mensagens são lidas pela equipe do escritório e tratadas com sigilo profissional.