Descrição
Atuamos na defesa criminal em todas as fases da persecução penal, sobretudo em crimes contra a Administração Pública, crimes em licitações e contratos, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, delitos tributários e lavagem de capitais, inclusive em investigações conduzidas pela Polícia e pelo Ministério Público.
Atividades abrangidas
- Acompanhamento de inquéritos e procedimentos investigatórios
- Defesa em ações penais em todas as instâncias
- Crimes contra a Administração Pública e em licitações
- Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Crimes tributários e lavagem de dinheiro
- Habeas corpus e recursos aos Tribunais Superiores
Fundamentos normativos
- Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal
- Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal
- Decreto-Lei nº 201/1967 — Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
- Lei nº 9.613/1998 — Lavagem de Dinheiro