Descrição
O processo eleitoral é marcado por prazos exíguos e pela necessidade de resposta imediata. Prestamos assessoria preventiva e contenciosa a pré-candidatos, candidatos, mandatários, partidos políticos e federações, abrangendo registro de candidatura, propaganda eleitoral, prestação de contas e ações que possam afetar o mandato, em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.
Atividades abrangidas
- Consultoria em pré-campanha, desincompatibilização e inelegibilidades
- Registro de candidatura e respectivas impugnações
- Representações por propaganda irregular e direito de resposta
- Prestação de contas de campanha e partidárias
- AIJE, AIME e recursos contra a expedição de diploma
- Atuação perante os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral
Fundamentos normativos
- Lei nº 4.737/1965 — Código Eleitoral
- Lei nº 9.504/1997 — Lei das Eleições
- Lei Complementar nº 64/1990, com a Lei Complementar nº 135/2010
- Lei nº 9.096/1995 — Lei dos Partidos Políticos
- Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral