Descrição
Atuamos na consultoria preventiva às relações de trabalho e no contencioso individual e coletivo, perante as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, com atenção às particularidades das contratações do Poder Público e de suas empresas estatais.
Atividades abrangidas
- Consultoria preventiva e auditoria trabalhista
- Reclamações trabalhistas e defesas
- Negociações coletivas e dissídios
- Terceirização e responsabilidade subsidiária da Administração
- Recursos ao Tribunal Superior do Trabalho
Fundamentos normativos
- Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho
- Lei nº 13.467/2017 — Reforma Trabalhista
- Lei nº 6.019/1974 — Trabalho Temporário e Terceirização