Descrição
Orientamos segurados, dependentes e entes públicos sobre benefícios previdenciários, planejamento de aposentadoria e revisões, nas esferas administrativa e judicial, tanto no Regime Geral quanto nos Regimes Próprios de Previdência Social.
Atividades abrangidas
- Planejamento previdenciário
- Aposentadorias, pensões e auxílios
- Revisões de benefícios
- Recursos administrativos e ações judiciais
- Assessoria a Regimes Próprios de Previdência Social
Fundamentos normativos
- Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
- Lei nº 8.212/1991 — Custeio da Seguridade Social
- Emenda Constitucional nº 103/2019
- Lei nº 9.717/1998 — Regimes Próprios de Previdência