Descrição
Sempre que adequado ao interesse do cliente, privilegiamos soluções negociadas. Atuamos em negociações, mediações e arbitragens, inclusive envolvendo a Administração Pública, para a qual a legislação vem ampliando progressivamente as possibilidades de autocomposição e de arbitragem.
Atividades abrangidas
- Negociação de conflitos
- Representação em mediações e conciliações
- Arbitragens, inclusive com a Administração Pública
- Câmaras administrativas de prevenção e resolução de conflitos
Fundamentos normativos
- Lei nº 13.140/2015 — Lei de Mediação
- Lei nº 9.307/1996 — Lei de Arbitragem
- Lei nº 14.133/2021, arts. 151 a 154