Descrição
Conduzimos programas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados em empresas e órgãos públicos, com mapeamento de tratamentos, elaboração de políticas e atuação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de questões relativas a contratos de tecnologia e à responsabilidade no ambiente digital.
Atividades abrangidas
- Programas de adequação à LGPD nos setores privado e público
- Políticas de privacidade, relatórios de impacto e contratos de tratamento
- Resposta a incidentes de segurança e atuação perante a ANPD
- Contratos de tecnologia e governo digital
- Remoção de conteúdo e responsabilidade civil na internet
Fundamentos normativos
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
- Lei nº 14.129/2021 — Governo Digital