Descrição
Atuamos em aquisições, incorporações, locações e regularizações imobiliárias, em procedimentos registrais e em questões agrárias e fundiárias, incluindo contratos agrários e a regularização de imóveis rurais.
Atividades abrangidas
- Auditoria jurídica imobiliária e aquisições
- Incorporações, loteamentos e condomínios
- Locações comerciais e residenciais
- Usucapião judicial e extrajudicial
- Contratos agrários e regularização fundiária rural
Fundamentos normativos
- Lei nº 6.015/1973 — Registros Públicos
- Lei nº 4.591/1964 — Condomínios e Incorporações
- Lei nº 8.245/1991 — Locações
- Lei nº 4.504/1964 — Estatuto da Terra